Entenda a causa e como resolver a Rejeição 591 - Informado CSOSN para emissor que não é do Simples Nacional (CRT diferente de 1) durante a emissão de NF-e
Causa
A Rejeição 591 é uma ocorrência comum em processos de emissão de documentos fiscais eletrônicos, como a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica). Ela indica que foi informado o CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) para um emissor que não está enquadrado no regime do Simples Nacional, o que é identificado pelo CRT (Código de Regime Tributário) diferente de 1.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, aplicável a micro e pequenas empresas. Ele unifica diversos impostos em uma única guia de pagamento, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais para essas empresas.
CRT (Código de Regime Tributário)
O CRT é um campo presente nos documentos fiscais eletrônicos, como NF-e e NFC-e, que indica o regime tributário ao qual o emissor está submetido. O valor "1" no campo CRT dentro do XML indica que o emissor está enquadrado no Simples Nacional.
CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional)
O CSOSN é um código numérico utilizado para indicar a situação tributária das operações realizadas por empresas enquadradas no Simples Nacional. Ele é utilizado em substituição ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para essas empresas.
Significado da Rejeição 591
A Rejeição 591 ocorre quando o CSOSN é informado em um documento fiscal eletrônico para um emissor que não está enquadrado no Simples Nacional, ou seja, quando o valor do CRT é diferente de 1. Isso pode ocorrer por engano durante o preenchimento do documento ou devido a configurações inadequadas nos sistemas de emissão.
Causas Comuns
Algumas das causas comuns para a Rejeição 591 incluem:
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Erro de preenchimento: O operador responsável pela emissão do documento fiscal pode ter selecionado incorretamente o CSOSN, escolhendo uma opção destinada apenas a empresas do Simples Nacional.
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Configuração incorreta nos sistemas: Configurações inadequadas nos sistemas de emissão de documentos fiscais eletrônicos podem levar à inclusão incorreta do CSOSN, especialmente se não houver validações adequadas para verificar o regime tributário do emissor.
Como Corrigir a Rejeição 591
Para corrigir a Rejeição 591, é necessário revisar o preenchimento do documento fiscal e garantir que o CSOSN seja informado apenas para emissores enquadrados no Simples Nacional, ou seja, com o valor do CRT igual a 1. Isso pode exigir ajustes nos sistemas de emissão, bem como treinamento adicional para os operadores responsáveis pela emissão de documentos fiscais.
Alterando o CRT no portal 2.0
Para alterar o CRT da empresa no portal 2.0, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acessando o Portal 2.0, basta clicar em Cadastros em seguida em Empresas.
- Em seguida basta identificar a empresa utilizando o filtro de pesquisa para informar o CNPJ ou Razão Social.
- Após identificar a empresa, iremos clicar na primeira opção, Editar Registro, onde irá abrir o cadastro da empresa selecionada.
- Após abrir o cadastro, basta identificar o campo CRT e alterar para Simples Nacional e salvar a alteração.
Regra de validação:
Referência: