Entenda a causa e como resolver a Rejeição 529: NCM de informação obrigatória para produto tributado pelo IPI durante a emissão de NF-e
Cenário
Durante o processo de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), especialmente aquelas que envolvem produtos tributados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), é imprescindível fornecer a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) correta. A ausência ou incorreção da NCM pode resultar na Rejeição 529.
O que é a Rejeição 529?
A Rejeição 529 acontece quando a NF-e é submetida com produtos tributados pelo IPI, porém sem a informação da NCM, a qual é obrigatória nessas situações. O NCM é um código de oito dígitos utilizado para identificar a natureza de um produto e é crucial para o cálculo preciso dos impostos, incluindo o IPI.
Regra de validação da SEFAZ:
Como Corrigir:
Para resolver essa rejeição, é necessário incluir a NCM correta para cada produto tributado pelo IPI no arquivo XML da NF-e. Abaixo está um exemplo de como o trecho do XML deve ser ajustado:
Certifique-se de inserir o código NCM apropriado para o seu produto. Este código pode ser obtido através da consulta à Tabela de NCMs disponibilizada pela Receita Federal, clicando aqui.
Nota Importante: Em caso de dúvidas referentes à tributação dos produtos, é recomendável consultar seu contador.
Referencia: