Entenda a causa e como resolver a Rejeição 509 - Informado código de município diferente de “9999999” para operação com o exterior durante a emissão de NF-e
Causa:A Rejeição 509 acontece quando uma NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) é emitida com a Operação de Destino (Campo: ide/idDest) configurada como "3 - Exterior", tendo a UF do destinatário como "EX" - Exterior, e o Código do Município (Campo: dest/enderDest/cMun) diferente de "9999999". Nessa situação, a SEFAZ devolve a rejeição "509 - Informado código de município diferente de “9999999” para operação com o exterior".
Exemplo:
Suponha que foi emitida uma NF-e com Operação de Destino para o Exterior, UF igual à "EX" e Código do Município igual a "4314902". Nessa situação, a NF-e será rejeitada pela SEFAZ com a Rejeição 509.
Campos no XML:
Regra de validação da SEFAZ
Solução:
Para corrigir a Rejeição 509, é necessário ajustar o Código do Município (cMun) para "9999999" nos dados do Endereço do Destinatário quando a Operação descrita na NF-e for com o Exterior.
Campos no XML:
Neste exemplo corrigido, o Código do Município foi ajustado para "9999999" para indicar uma operação com o Exterior. Certifique-se de realizar essa correção antes de reenviar o documento para autorização na SEFAZ.
Referência
- Manual de Orientação ao Contribuinte - http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=9hd38oni4Nc=
- Nota Técnica 2012/004 - http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=FbhXv6LN5zw=