Entenda a causa e como resolver a Rejeição 389 - Código Município ISSQN inexistente durante a emissão de NF-e
Causa:
Ao emitir uma NF-e (Nota Fiscal eletrônica) e o Código do Município de incidência do ISSQN (cMun) não existir na Tabela de Municípios do IBGE, será retornada a rejeição "389 - Código Município ISSQN inexistente".
Exemplo:
Uma Nota Fiscal eletrônica (NF-e) foi emitida com o Município de incidência do ISSQN deveria ser Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, mas foi informado o Código do Município de incidência do ISSQN como 4314900. Nesse caso, a NF-e será rejeitada com o motivo 389, pois o cMun do ISSQN não está na tabela e não corresponde ao Código da Cidade de Porto Alegre.
Campos no XML:
Regra de validação da SEFAZ
Solução:
Para encontrar o código correto do Município, é necessário consultar a Tabela de Municípios do IBGE. Você pode acessar o link a seguir para realizar essa busca:
http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/areaterritorial/area.shtm
Identificado o Código, basta alterá-lo dentro dos dados do ISSQN. Para o Município de Porto Alegre, usado no exemplo, o Código correto é 4314902.
Referência
- Nota Técnica 2015/002 (v. 1.30) - http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=v9JbkEY7evI=