Como Corrigir (Emissor invoiSys 1.0/ Legado)
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      Rejeição 388: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI

      Rejeição 388: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI


      CENÁRIO


      Acontece quando é emitida uma NF-e e o Código de Enquadramento Legal do IPI não é compatível com o CST , retornando a rejeição "388 - Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI". 


      SOLUÇÃO


      Devemos verificar a aba de "Tributos" do item, especificamente a de "IPI", então observar o "CST" e o "Código de Enquadramento" usados. Abaixo segue os códigos de enquadramento válidos para cada CST:


      • Se o CST for "02" ou "52", informar o código de enquadramento com um valor entre "301" e "399";
      • Se o CST for "04" ou "54", informar o código de enquadramento com um valor entre "001" e "099";
      • Se o CST for "05" ou "55", informar o código de enquadramento com um valor entre "101" e "199";
      • Para os demais casos, informar o código de enquadramento com um valor entre "601 a 608" ou "999".


       

      Aconselhamos sempre a confirmar informações fiscais com seu contador.