NF-e/NFC-e
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      351 - Rejeição: Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota.

      351 - Rejeição: Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota.

      Causa:

      Quando for emitida uma NF-e, com CST de ICMS igual a 51 - "Diferimento" e o Valor do ICMS da Operação (vICMSOp) for diferente do produto (multiplicação) da Base de Cálculo (vBC) e a Alíquota (pICMS), será retornado a rejeição "351 - Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota".

      Exemplo:

      Foi emitida uma NF-e com CST de ICMS igual a 51, com Base de Cálculo igual a R$ 98.99 e Alíquota de 18.00% (por cento) e foi informado o Valor do ICMS da Operação igual a R$ 18.00. Sendo o valor correto da multiplicação da Base de Cálculo e Alíquota igual a R$ 17.82, a NF-e será rejeitada pelo motivo 351.

      Campos no XML:


      Solução:

      Deve-se verificar e refazer o produto (multiplicação) entre a Base de Cálculo do ICMS 51 (vBC) e a Alíquota de tributação (pICMS) e corrigir o Valor do ICMS da Operação (vICMSOp). Há uma tolerância para mais ou para menos de R$ 0,01 de diferença do valor calculado sem aproximações.