--- title: "529 - Rejeição: CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual." description: Entenda a causa e como resolver a Rejeição 529 - CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual durante a emissão de NF-e --- [Pular para o conteúdo](https://ajuda.invoisys.com.br/rejeição-529#main-content) Português - Brasil Mostrar submenu para traduções [Portal do cliente](https://ajuda.invoisys.com.br/chamados?hsLang=pt-br) [![logo-topo-1 (1)](https://ajuda.invoisys.com.br/hs-fs/hubfs/logo-topo-1%20(1).png?width=160&height=58&name=logo-topo-1%20(1).png)](https://ajuda.invoisys.com.br?hsLang=pt-br) - [Portal de Conhecimento InvoiSys: Aprenda, Explore e Inove](https://ajuda.invoisys.com.br/) - [Ir para invoisys.com.br](https://invoisys.com.br) Abrir navegação principal Fechar navegação principal - [Portal de Conhecimento InvoiSys: Aprenda, Explore e Inove](https://ajuda.invoisys.com.br/) - [Ir para invoisys.com.br](https://invoisys.com.br) - Português - Brasil Mostrar submenu para traduções - [Portal do cliente](https://ajuda.invoisys.com.br/chamados) Olá. 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[NF-e/NFC-e](https://ajuda.invoisys.com.br/rejei%C3%A7%C3%B5es-como-corrigir?hsLang=pt-br#nf-e-nfc-e) # 529 - Rejeição: CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual. ## Entenda a causa e como resolver a Rejeição 529 - CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual durante a emissão de NF-e #### **Causa:** Quando uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é emitida com o Destinatário marcado como "Contribuinte Isento de Inscrição Estadual" (indIEDest = 2) e o CST do ICMS é "50 - Suspensão na cobrança do ICMS" ou "51 - Diferimento na cobrança do ICMS", a NF-e é rejeitada com o motivo 529 - CST incompatível para Destinatários Isentos de Inscrição Estadual. #### **Existem algumas exceções a Regra de Validação 529:** - A regra de validação 529 não se aplica quando o CST for igual a 50 (Suspensão) em operações de conserto ou reparo (CFOP 1915, 1916, 2915, 2916, 5915, 5916, 6915 e 6916) ou de remessa para demonstração dentro do Estado (CFOP 1912, 1913, 5912 e 5913); - A regra de validação 529 não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016; - A critério da UF, a regra de validação 529 não se aplica para CST = 51 (Diferimento) em operações internas (idDest = 1) quando o destinatário for Pessoa Jurídica. - A regra não se aplica na emissão da NFA-e nas operações internas. #### **Exemplo:** Suponha que uma NF-e seja emitida para um Destinatário indicado como "Contribuinte Isento de Inscrição Estadual" (indIEDest = 2) e com CST "50 - Suspensão na cobrança do ICMS". Nessa situação, a NF-e será rejeitada pelo motivo 529. **Campos no XML:** ![](https://ajuda.invoisys.com.br/hs-fs/hubfs/image-png-Apr-09-2024-07-48-51-9904-AM.png?width=688&height=414&name=image-png-Apr-09-2024-07-48-51-9904-AM.png) #### **Regra de validação da SEFAZ:** **![](https://ajuda.invoisys.com.br/hs-fs/hubfs/image-png-Apr-09-2024-07-50-51-3903-AM.png?width=688&height=210&name=image-png-Apr-09-2024-07-50-51-3903-AM.png)** #### **Solução:** Para operações com ICMS com Suspensão ou Diferimento na cobrança, é necessário que o Destinatário seja identificado como "Contribuinte do ICMS" (indIEDest = 1). Assim, para resolver essa rejeição, é importante informar o Destinatário da NF-e como Contribuinte do ICMS e sua Inscrição Estadual. Caso o Destinatário seja realmente um "Contribuinte Isento", é fundamental escolher a tributação adequada para esse tipo de Destinatário. Neste caso, ao tributar com CST de ICMS 50 ou 51, é importante não marcar o Destinatário como "Não Contribuinte" (indIEDest = 9), pois para esse tipo de Destinatário são aceitos apenas os CSTs de ICMS 00, 20, 40, 41 ou 60. **Campos no XML:** ![](https://ajuda.invoisys.com.br/hs-fs/hubfs/image-png-Apr-09-2024-07-49-49-6736-AM.png?width=688&height=434&name=image-png-Apr-09-2024-07-49-49-6736-AM.png) Ao ajustar o Destinatário para "Contribuinte do ICMS" e informar sua Inscrição Estadual no exemplo de XML acima, a NF-e não será mais rejeitada pelo motivo 529 - CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual. #### Referencia: Nota Técnica 2016.002 - v 1.50 - [http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=XPcFD/sRNlQ=](http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=XPcFD/sRNlQ=)  - [Perguntas frequentes](https://ajuda.invoisys.com.br/perguntas-frequentes?hsLang=pt-br) - [Portal Invoisys 2.0](https://ajuda.invoisys.com.br/portal-invoisys-2-0?hsLang=pt-br#main-content) - [Conhecendo o Portal invoiSys](https://ajuda.invoisys.com.br/portal-invoisys-2-0?hsLang=pt-br#conhecendo-o-portal-invoisys) - [Atualizações da versão 1.5.0](https://ajuda.invoisys.com.br/portal-invoisys-2-0?hsLang=pt-br#atualiza%C3%A7%C3%B5es-da-vers%C3%A3o-1-5-0) - [Atualizações da versão 2.0](https://ajuda.invoisys.com.br/portal-invoisys-2-0?hsLang=pt-br#atualiza%C3%A7%C3%B5es-da-vers%C3%A3o-2-0) - [Compra de Frete](https://ajuda.invoisys.com.br/portal-invoisys-2-0?hsLang=pt-br#compra-de-frete) - [Rejeições - Como corrigir](https://ajuda.invoisys.com.br/rejei%C3%A7%C3%B5es-como-corrigir?hsLang=pt-br#main-content) - [NFC-e](https://ajuda.invoisys.com.br/rejei%C3%A7%C3%B5es-como-corrigir?hsLang=pt-br#nfc-e) - [NF-e/NFC-e](https://ajuda.invoisys.com.br/rejei%C3%A7%C3%B5es-como-corrigir?hsLang=pt-br#nf-e-nfc-e) - [Como Corrigir (Emissor invoiSys 1.0/ Legado)](https://ajuda.invoisys.com.br/rejei%C3%A7%C3%B5es-como-corrigir?hsLang=pt-br#como-corrigir-emissor-invoisys-1-0-legado) - [MDF-e](https://ajuda.invoisys.com.br/rejei%C3%A7%C3%B5es-como-corrigir?hsLang=pt-br#mdf-e) - [NFS-e](https://ajuda.invoisys.com.br/rejei%C3%A7%C3%B5es-como-corrigir?hsLang=pt-br#nfs-e) - [CT-e](https://ajuda.invoisys.com.br/rejei%C3%A7%C3%B5es-como-corrigir?hsLang=pt-br#ct-e) - [Suporte](https://ajuda.invoisys.com.br/suporte?hsLang=pt-br) - [Portal 1.0. - (Taxaudit)](https://ajuda.invoisys.com.br/portal-1-0-taxaudit?hsLang=pt-br#main-content) - [FAQ Legado](https://ajuda.invoisys.com.br/portal-1-0-taxaudit?hsLang=pt-br#faq-legado) - [Primeiros passos](https://ajuda.invoisys.com.br/portal-1-0-taxaudit?hsLang=pt-br#primeiros-passos) - [Base de conhecimento interna](https://ajuda.invoisys.com.br/base-de-conhecimento-interna?hsLang=pt-br#main-content) - [FAQ](https://ajuda.invoisys.com.br/base-de-conhecimento-interna?hsLang=pt-br#faq) - [NFC-e](https://ajuda.invoisys.com.br/base-de-conhecimento-interna?hsLang=pt-br#nfc-e) - [FAQ – Perguntas Frequentes](https://ajuda.invoisys.com.br/faq-perguntas-frequentes?hsLang=pt-br) [![logo invoisys](https://ajuda.invoisys.com.br/hs-fs/hubfs/logo-1.png?width=100&height=36&name=logo-1.png "logo invoisys")](http://invoisys.com.br) Feito com 💚 pela invoiSys Copyright © 2025, invoiSys