NF-e/NFC-e
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      946 - Rejeição: Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF

      Entenda a causa e como resolver a Rejeição 946 - Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF durante a emissão de NF-e

      CENÁRIO  

      Quando você emite uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) modelo 55 ou uma Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) modelo 65 e insere um código de benefício fiscal (Campo: cBenef) que não existe ou está fora do prazo de vigência conforme a Tabela de Código de Benefício Fiscal por UF, a rejeição 946 será retornada - Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF.

      EXCEÇÃO

      Existem exceções tanto de forma geral quanto a critério da UF para a Regra de Validação 946:

      • A exceção ocorre quando a NF-e é emitida com a Finalidade de Devolução de Mercadoria e o local de destino da operação é uma Operação interestadual ou com o Exterior.
      • Essa regra não se aplica quando é informado o CSOSN (operação realizada por optante pelo Simples Nacional).
      • A critério da UF, a regra não se aplica quando:
        • Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) é igual a Devolução de Mercadoria.
        • Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) é igual a NF-e de Ajuste.
        • Tipo de Operação (tag: tpNF) é igual à Entrada.

      OBSERVAÇÃO

      A decisão de aplicar essas exceções fica a cargo da Unidade da Federação (UF) e do modelo de Documento Fiscal Eletrônico (DF-e).

      Exemplo

      Imaginemos que uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) tenha sido emitida com o código de benefício fiscal 'PR840015' no campo cBenef. No entanto, segundo a Tabela de Código de Benefício Fiscal do estado do Paraná, esse código expirou em 01/12/2019, ou seja, está fora da validade. Nesse caso, a NF-e foi rejeitada com a rejeição 946.

      XML de Exemplo (Com Erro)

      Aqui está um exemplo simplificado de um XML de NF-e com a rejeição 946 devido ao código de benefício fiscal incorreto ou inexistente:




      Regra de Validação da Sefaz

      SOLUÇÃO 

      Para corrigir a rejeição 946, é preciso modificar o campo cBenef preenchendo com um código de benefício fiscal atualizado, de acordo com a Tabela de Código de Benefício Fiscal por UF.

      Tabela disponível em:

      https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=Iy/5Qol1YbE=

      XML de Exemplo (Corrigido)

      Após a correção, o XML ficaria assim com o código de benefício fiscal correto:

      Corrigindo o campo cBenef com um código de benefício fiscal válido, conforme a tabela correspondente, a NF-e estará apta a ser transmitida sem a rejeição 946. Certifique-se sempre de utilizar os códigos corretos para evitar problemas na autorização desses documentos fiscais eletrônicos.

      Referências