933 - Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST

933 - Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST

Causa:

A rejeição ocorrerá quando a modalidade de determinação da base de cálculo da ST (tag: modBCST) for DIFERENTE de (Margem Valor Agregado), e for preenchido o campo Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST (tag: pMVAST ), conforme determina a SEFAZ:

Regra de validação da SEFAZ:


Exemplo:

Foi emitida uma NF-e, com a modalidade de determinação da BC da ST (tag: modBCST) preenchido com "0" (Preço tabelado ou máximo sugerido), e com o Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST (tag: pMVAST ) "30,00". Nessas condições, a NF-e será rejeitada pelo motivo 933.

Campos no XML:


Solução:

O campo pMVAST (Percentual da margem de valor Adicionado do ICMS ST) só deverá ser informado quando a modalidade indicada na tag modBCST for igual a 4, nesse caso é necessário verificar com a equipe fiscal o correto preenchimento para a nota e reenviar.

Referências:

Manual de Orientação ao Contribuinte v. 6.00: 

https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=URCYvjVMIzI=