NF-e/NFC-e
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      931 - Rejeição: Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF

      Entenda a causa e como resolver a Rejeição 931 - Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF durante a emissão de NF-e/NFC-e

      CENÁRIO  

      Quando uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é emitida no modelo 55, ou uma Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é emitida no modelo 65, e o código de benefício fiscal (Campo: cBenef) informado não é compatível com o CST - Código da Situação Tributária (Campo: CST - Grupo N) de acordo com a Tabela de Código de Benefício Fiscal por UF, a rejeição ocorre devido ao motivo 931 - Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF.

      EXCEÇÃO

      Existem exceções para a Regra de Validação 931:

      • A RV não se aplica quando a Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) é igual a "Devolução de Mercadoria" e o Identificador de local de destino da operação (tag: dDest) é igual a "Operação interestadual ou com o Exterior".
      • A critério da UF, a RV não se aplica quando:
        • Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) é igual a "Devolução de Mercadoria";
        • Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) é igual a "NF-e de Ajuste";
        • Tipo de Operação (tag: tpNF) é igual a "Entrada".

      OBSERVAÇÃO

      Algumas observações importantes que devem ser ressaltadas: 

      • Regra de validação opcional, implementação a critério da UF, por modelo de DF-e e por CST; 
      • A Tabela de Código de Benefício Fiscal por UF foi publicada no Portal da Secretaria de Fazenda da respectiva UF.  

                      Estado do Paraná: http://www.sped.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=146  

                      Estado do Rio Grande do Sul: https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/2933  

                      Estado do Rio de Janeiro: http://www.fazenda.rj.gov.br/dfe  

                      Distrito Federal: http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/legislacao/legislacao/   

      • Os demais Estados não utilizam a tabela cBenef.

      NOTA

      Para produtos que não possuem benefício fiscal, a Unidade Federativa (UF) pode requerer a inclusão da expressão "SEM CBENEF" para determinados CSTs, conforme indicado na tabela disponível no Portal Nacional da NF-e.

      EXEMPLO 

      No exemplo a seguir, foi emitida uma NF-e com o CST - Código da Situação Tributária "40", e no campo cBenef foi informado o código de benefício fiscal 'RS051504', porém de acordo com a Tabela de Código de Benefício Fiscal do RS esse código não é compatível para esse CST. Nessa situação, a NF-e foi rejeitada pelo motivo 931.

      • No XML:

      SOLUÇÃO 

      Para resolver essa situação, é necessário modificar o campo cBenef preenchendo com o código de benefício fiscal adequado ao CST informado, de acordo com a tabela de código de benefício fiscal por UF.

      • No XML:

      Ao corrigir o campo cBenef com o código de benefício fiscal correto, como mostrado no exemplo de XML acima, a NF-e não será mais rejeitada pelo motivo 931 - Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF.

      Referências