929 - Rejeição: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento

929 - Rejeição: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento

CENÁRIO  

Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e o CST - Código da Situação Tributária de ICMS for igual a 51 - Diferimento, e não for informados os seguintes campos de valores:  

• Modalidade de determinação da BC do ICMS (Campo:modBC); 

• Percentual da Redução de BC (Campo:pRedBC); 

• Valor da BC do ICMS (Campo:vBC); 

• Alíquota do imposto (Campo:pICMS); 

• Valor do ICMS da Operação (Campo:vICMSOp); 

• Percentual do diferimento (Campo:pDif); 

• Valor do ICMS diferido (Campo:vICMSDif). 

Haverá a rejeição pelo motivo Rejeição 929 - Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento. 

EXCEÇÃO

Existe uma exceção geral e três exceções a critério da UF para Regra de Validação 929. Veja a seguir, cada uma delas: 

• A RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior. 

A critério da UF, a RV não se aplica quando: 

• Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria; 

• Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste; 

• Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.

OBSERVAÇÃO

Regra de validação opcional, a critério da UF.  

EXEMPLO 

No exemplo abaixo, foi emitida uma NF-e com o CST - Código da Situação Tributária "51", e não foi informado os campos de valores do cálculo, para o CST 51-Diferimento. Nessa situação a NF-e foi rejeitada pelo motivo 929.  

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SOLUÇÃO 

Para resolver esse caso, será necessário preencher os campos de valores do CST 51-Diferimento: modBC, pRedBC, vBC, pICMS, vICMSOp, pDif, vICMSDif, vICMS, conforme necessidade. 

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