Entenda a causa e como resolver a Rejeição 916 : CNPJ MEI Não Habilitado para Emissão de MDF-e através da PAA
Causa
A rejeição 916 ocorre quando um Microempreendedor Individual (MEI) tenta emitir um Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) utilizando o portal de Atendimento ao Contribuinte (PAA), mas o CNPJ do MEI não está habilitado para essa operação. Isso geralmente acontece porque o MEI não possui autorização para emitir MDF-e, uma vez que a legislação vigente pode restringir essa capacidade para esse tipo de registro.
Como Resolver
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Verificação de Habilitação: Confirme se a empresa está corretamente habilitada para a emissão de MDF-e. Em muitos casos, apenas empresas com regimes específicos podem realizar essa emissão.
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Consulta com a Contabilidade: Entre em contato com o departamento de contabilidade da sua empresa para verificar a situação cadastral do CNPJ e se há necessidade de alguma atualização ou alteração no cadastro.
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Contato com a Sefaz: Caso não encontre uma solução com a contabilidade, entre em contato com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado onde sua empresa está registrada para obter informações detalhadas sobre a habilitação e possíveis ajustes necessários.
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Avaliação de Alternativas: Considere a possibilidade de ajustar a forma de operação ou explorar outras alternativas permitidas pela legislação para atender às necessidades de emissão de documentos fiscais.