872 - Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual em operações internas

872 - Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual em operações internas

CENÁRIO 

Quando for emitida uma NF-e de Operação Interna / Estadual (idDest = 1), com Destinatário informado como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (indIEDest = 2), em Estado (UF) que não permite esse tipo de situação, será retornado a rejeição "872 - A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual em operações internas".

ATENÇÃO 

A regra de validação E16a-35 foi unificada com E16a-30 para melhor aproveitamento dos Códigos utilizados para identificar as Regras de Validação. A Rejeição 872, foi unificada com a Rejeição 805.

EXCEÇÃO 

1. A regra de validação 872 não se aplica quando houver destaque do ICMS-ST em pelo menos um item da NF-e; 
2. A regra de validação 872 não se aplica quando houver informação do ICMS-ST retido anteriormente em pelo menos um item da NF-e; 
3. A regra de validação 872 não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016; 
4. A regra de validação 872 não se aplica nas operações isentas (CST=40-Isenta ou CSOSN=103-Isento), imunes ou não tributadas (CST=41-Não tributada, ou CSOSN=300-Imune, ou CSOSN=400-Não tributada pelo Simples Nacional).

EXEMPLO 

Foi emitida uma NF-e para acobertar uma Operação Estadual, com Destinatário Isento de Inscrição Estadual, em Estado (UF) que não permite essa classificação para o Destinatário. Nessa situação, a NF-e será rejeitada pelo motivo 872.

SOLUÇÃO 

Se a Sefaz do seu Estado (UF) não permite Destinatários identificados como Contribuinte Isento nas Operações Internas, você deve obrigatoriamente, informar o Destinatário como Contribuinte (indIEDest = 1) ou como Não Contribuinte (indIEDest = 9). Na correção do exemplo, considerarei que o Destinatário é Contribuinte de ICMS.

• No XML: