Como Corrigir (Emissor invoiSys 1.0/ Legado)
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      805 - Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual

      Entenda a causa e como resolver a Rejeição 805 - A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual durante a emissão de NF-e

      CENÁRIO  

      Ao emitir uma NF-e com a identificação da IE (indIEDest) como "2 - Contribuinte Isento de Inscrição Estadual" em um Estado (UF) que não aceita essa identificação para operações internas/estaduais (idDest = 1) ou interestaduais (idDest = 2), a rejeição "805 - A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual" será gerada.


      Os estados que não aceitam essa identificação para os destinatários são: AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PA, PE, RN, SE, SP.: AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PA, PE, RN, SE, SP.

      EXCEÇÃO

      1. A regra de validação 805 não será aplicada caso haja a indicação de ICMS Substituição Tributária (campo vICMSST) em pelo menos um item da NF-e;
      2. A regra de validação 805 não será acionada caso haja a informação de ICMS Substituição Tributária retido anteriormente (campo vICMSSTRet) em pelo menos um item da NF-e;
      3. A regra de validação 805 não será acionada em NF-es emitidas antes de 01/07/2016;
      4. A regra de validação 805 não será aplicada em operações isentas (CST = 40-Isenta ou CSOSN = 103-Isento), imunes ou não tributadas (CST = 41-Não tributada, ou CSOSN = 300-Imune, ou CSOSN = 400-Não Tributada pelo Simples Nacional).

      EXEMPLO

        

      Foi emitida uma NF-e para Destinatário localizando em SP (São Paulo) com identificação para sua IE como Contribuinte Isento (indIEDest = 2). Como a Sefaz SP não permite Destinatário como Contribuinte Isento, a NF-e será rejeitada pelo motivo 805.  

      Regra de validação da SEFAZ


      SOLUÇÃO 

      Para resolver esse problema, é importante escolher entre as opções "1 - Contribuinte do ICMS" ou "9 - Não Contribuinte" ao informar a IE do destinatário. Caso o destinatário da NF-e seja contribuinte do ICMS, a IE deve ser obrigatoriamente informada. Analise qual dessas opções melhor se aplica ao destinatário da NF-e e faça a alteração na identificação da IE.

      Veja um exemplo de correção, onde a identificação do Destinatário foi atualizada para "Não contribuinte" (indIEDest = 9):

      • No XML: 

      Referência