Entenda a causa e como resolver a Rejeição 766 - Item com CST indevido [nItem:nnn]
Causa
A Rejeição 766 - Item com CST indevido [nItem], ocorre quando o CST informado para um item na NF-e não é apropriado para a operação ou situação fiscal em questão. O CST é um código que define a tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e deve ser selecionado corretamente de acordo com a natureza da operação, o regime tributário do contribuinte e a legislação aplicável.
- 00 - Tributada integramente;
- 20 - Com redução da Base de Cálculo;
- 40 - Isenta;
- 41 - Não tributada;
- 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
- 90 - Outros (a critério da UF).
Regra de validação da SEFAZ
Como resolver
Para resolver a Rejeição 766, siga os passos abaixo:
- Verificar o CST Informado: Revise o CST selecionado para o item indicado na rejeição e assegure-se de que está correto para a operação realizada.
- Natureza da Operação: Certifique-se de que o CST corresponde à natureza da operação (venda, transferência, devolução, etc.).
- Regime Tributário: Verifique se o CST é adequado ao regime tributário do contribuinte (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, etc.).
- Consultar a Legislação: Consulte a legislação fiscal vigente para garantir que o CST selecionado está em conformidade com as regras aplicáveis.
- Reemissão da NF-e: Após corrigir o CST, reemita a NF-e com as informações corretas.
OBS: Sempre realize a validação dos impostos junto a contabilidade
Referencia
- Manual de Orientação ao Contribuinte (v. 6.00) - http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=ndIjl+iEFdE=