NF-e/NFC-e
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      699 - Rejeição: Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão

      Entenda a causa e como resolver a Rejeição 699 -Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão durante a emissão de NF-e

      CENÁRIO 

      Quando uma Nota Fiscal Eletrônica é emitida com o Percentual do ICMS Interestadual para a UF de Destino (pICMSInterPart) que não corresponde ao esperado para o Ano de Emissão do documento, a rejeição "699 - Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão" será acionada.

      Os percentuais de ICMS Interestadual para a UF de destino serão:  

      • 40% em 2016; 
      • 60% em 2017; 
      • 80% em 2018; 
      • 100% a partir de 2019. 

      EXCEÇÃO

      A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/01/2016.

      OBSERVAÇÃO 

      Nas operações que não são de emissão normal (finNFe<>1) ou nas operações com CFOP de Retorno de Mercadorias (Tabela CFOP, indRetor=1), deve-se considerar o ano da NF referenciada como substituto do ano de emissão do documento.

      EXEMPLO  

      Imagine que uma NF-e seja emitida com Ano de Emissão em 2016 e com o Percentual do ICMS Interestadual para a UF de Destino (pICMSInterPart) de 60,00%. Nesse caso, a NF-e seria rejeitada com a mensagem de erro 699, já que em 2016 o percentual de partilha deveria ser de 40,00%.

      • No XML:

      Neste exemplo, o Percentual do ICMS Interestadual para a UF de Destino (pICMSInterPart) foi informado como 60.00%, mas para o ano de 2016 deveria ser 40.00%.

      SOLUÇÃO   

      Para resolver o problema, é necessário informar o Percentual do ICMS Interestadual para a UF de Destino (pICMSInterPart) de acordo com as diretrizes estabelecidas para o Ano de Emissão de cada documento:

      • 40% em 2016;
      • 60% em 2017;
      • 80% em 2018;
      • 100% a partir de 2019.

      Neste exemplo corrigido, o Percentual do ICMS Interestadual para a UF de Destino (pICMSInterPart) foi ajustado para 40.00%.

      • No XML:

      Ao alterar o Percentual do ICMS Interestadual para a UF de Destino (pICMSInterPart), é importante reavaliar o Valor do ICMS tanto para a UF de Destino quanto para o Remetente em cada Produto e nos Totais da NF-e.

      Uma dúvida comum que tem surgido é: Qual é o percentual correto a ser informado em uma NF-e de Devolução emitida em um ano diferente da NF-e original?

      Observação sobre NF-e de Devolução

      Se houver necessidade de emitir uma NF-e de Devolução com Ano de Emissão diferente da NF-e original, o percentual de ICMS de Partilha deve ser mantido igual ao da NF-e original. Por exemplo, se uma NF-e de Venda de Mercadoria foi emitida em 2016 com um Percentual de Partilha de 40%, e em 2017 for preciso emitir uma NF-e de Devolução, o percentual de ICMS de Partilha a ser informado deve permanecer o mesmo, ou seja, 40%.

      Referencia: