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title: "699 - Rejeição: Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão"
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# 699 - Rejeição: Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão

## Entenda a causa e como resolver a Rejeição 699 -Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão durante a emissão de NF-e

#### **CENÁRIO**

Quando uma Nota Fiscal Eletrônica é emitida com o Percentual do ICMS Interestadual para a UF de Destino (pICMSInterPart) que não corresponde ao esperado para o Ano de Emissão do documento, a rejeição "699 - Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão" será acionada.

Os percentuais de ICMS Interestadual para a UF de destino serão:  

- 40% em 2016;

- 60% em 2017;

- 80% em 2018;

- 100% a partir de 2019.

#### **EXCEÇÃO**

A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/01/2016.

#### **OBSERVAÇÃO**

Nas operações que não são de emissão normal (finNFe\<\>1) ou nas operações com CFOP de Retorno de Mercadorias (Tabela CFOP, indRetor=1), deve-se considerar o ano da NF referenciada como substituto do ano de emissão do documento.

#### **EXEMPLO**

Imagine que uma NF-e seja emitida com Ano de Emissão em 2016 e com o Percentual do ICMS Interestadual para a UF de Destino (pICMSInterPart) de 60,00%. Nesse caso, a NF-e seria rejeitada com a mensagem de erro 699, já que em 2016 o percentual de partilha deveria ser de 40,00%.

- No XML:

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Neste exemplo, o Percentual do ICMS Interestadual para a UF de Destino (pICMSInterPart) foi informado como 60.00%, mas para o ano de 2016 deveria ser 40.00%.

**SOLUÇÃO**   

Para resolver o problema, é necessário informar o Percentual do ICMS Interestadual para a UF de Destino (pICMSInterPart) de acordo com as diretrizes estabelecidas para o Ano de Emissão de cada documento:

- 40% em 2016;
- 60% em 2017;
- 80% em 2018;
- 100% a partir de 2019.

Neste exemplo corrigido, o Percentual do ICMS Interestadual para a UF de Destino (pICMSInterPart) foi ajustado para 40.00%.

- No XML:

![](https://ajuda.invoisys.com.br/hs-fs/hubfs/image-png-Apr-11-2024-08-23-45-5898-AM.png?width=688&height=301&name=image-png-Apr-11-2024-08-23-45-5898-AM.png)Ao alterar o Percentual do ICMS Interestadual para a UF de Destino (pICMSInterPart), é importante reavaliar o Valor do ICMS tanto para a UF de Destino quanto para o Remetente em cada Produto e nos Totais da NF-e.

Uma dúvida comum que tem surgido é: Qual é o percentual correto a ser informado em uma NF-e de Devolução emitida em um ano diferente da NF-e original?

#### Observação sobre NF-e de Devolução

Se houver necessidade de emitir uma NF-e de Devolução com Ano de Emissão diferente da NF-e original, o percentual de ICMS de Partilha deve ser mantido igual ao da NF-e original. Por exemplo, se uma NF-e de Venda de Mercadoria foi emitida em 2016 com um Percentual de Partilha de 40%, e em 2017 for preciso emitir uma NF-e de Devolução, o percentual de ICMS de Partilha a ser informado deve permanecer o mesmo, ou seja, 40%.

#### Referencia:

- Nota Técnica 2017.002 - v 1.00 - [http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=Yy9URkJxo5s=](http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=Yy9URkJxo5s=)<http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=Yy9URkJxo5s=>

- [Perguntas frequentes](https://ajuda.invoisys.com.br/perguntas-frequentes?hsLang=pt-br)
- [Portal Invoisys 2.0](https://ajuda.invoisys.com.br/portal-invoisys-2-0?hsLang=pt-br#main-content)

    - [Conhecendo o Portal invoiSys](https://ajuda.invoisys.com.br/portal-invoisys-2-0?hsLang=pt-br#conhecendo-o-portal-invoisys)
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    - [NFS-e](https://ajuda.invoisys.com.br/rejei%C3%A7%C3%B5es-como-corrigir?hsLang=pt-br#nfs-e)
    - [CT-e](https://ajuda.invoisys.com.br/rejei%C3%A7%C3%B5es-como-corrigir?hsLang=pt-br#ct-e)
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