NF-e/NFC-e
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      694 - Rejeição: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino

      Entenda a causa e como resolver a rejeição 694 - Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino durante a emissão de NF-e

      CENÁRIO

       

      A rejeição 694 acontece quando uma NF-e é emitida para acobertar uma operação interestadual com consumidor final e não contribuinte, e não é informado o grupo de ICMS para a UF de destino (ICMSUFDest). Isso ocorre principalmente quando a operação não é de prestação de serviços e falta esse grupo obrigatório na NF-e.

      EXCEÇÃO 

      • Este grupo não é obrigatório caso o Grupo de Partilha do ICMS (tag: ICMSPart) esteja preenchido.
      • A validação não é necessária para a devolução de mercadorias (finNFe = 4) que faça referência a uma Nota Fiscal com chave de acesso anterior a 2016.
      • A validação não é necessária para operações que envolvam o CFOP de Retorno de Mercadorias (tabela de CFOP específicos disponível no final do artigo).
      • A regra de validação não se aplica nas NF-e de entrada (tpNF = 0) 
      • A regra de validação não se aplica para operações envolvendo combustíveis derivados de petróleo (tag: comb) com códigos ANP diferentes de: 820101001, 820101010, 810102001, 810102004, 810102002, 810102003, 810101002, 810101001, 810101003, 220101003, 220101004, 220101002, 220101001, 220101005, 220101006, 560101001.
      • A regra de validação não se aplica se informada UF do local de entrega (tag: entrega / UF) igual à UF do emitente (tag: emit / enderEmit / UF) 
      • A regra de validação não se aplica para as operações com CFOP de Remessa de Mercadoria (Tabela CFOP, indRemes = 1) (tabela de CFOP específicos são apresentados no final do artigo) 
      • A regra de validação não se aplica para os CFOP: 

                  6.552 - Transferência de bem do ativo imobilizado 

                  6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda p/ entrega futura 

                  6.929 - Lançamento relativo a Cupom Fiscal 

      • Esta regra de validação não se aplica nas operações isentas (CST = 40 - Isenta ou CSOSN = 103 - Isento), imunes ou não tributadas (CST = 41 - Não tributada, ou CSOSN = 300 - Imune, ou CSOSN = 400 - Não tributada pelo Simples Nacional) 
      • A regra de validação não se aplica nas NF-e complementares (finNFe = 2) nem nas de ajuste (finNFe = 3) 
      • A regra de validação não se aplica para emitentes optantes pelo Simples Nacional (CRT = 1). 

      EXEMPLO

       

      Suponha que uma NF-e seja emitida para acobertar uma operação interestadual de venda a consumidor final e não contribuinte, sem a presença do grupo de ICMS para a UF de destino (ICMSUFDest). Nessas condições, a NF-e será rejeitada com o motivo 694.

      Regra de validação da SEFAZ

        SOLUÇÃO  

        Para resolver essa rejeição, primeiro é necessário verificar se a NF-e se enquadra em alguma das exceções previstas. Se não se aplicar nenhuma exceção e o grupo de ICMS para a UF de destino for necessário, é crucial preenchê-lo corretamente.

        Caso o grupo de ICMS para a UF de destino deva ser informado, os campos associados a esse grupo devem ser preenchidos corretamente, como vBCUFDest, pICMSUFDest, vICMSUFDest, entre outros.

        Explicando alguns campos abaixo:

        • vBCUFDest: Valor da Base de Cálculo da UF de Destino 
        • vBCFCPUFDest: Valor da Base de Cálculo do Fundo de Combate à Pobreza na UF de Destino 
        • pFCPUFDest: Alíquota do Fundo de Combate à Pobreza na UF de Destino 
        • pICMSUFDest: Alíquota do ICMS da UF de Destino 
        • pICMSInter: Alíquota do ICMS Interestadual 
        • pICMSInterPart: Alíquota do ICMS Interestadual de Partilha 
        • vFCPUFDest: Valor do Fundo de Combate à Pobreza na UF de Destino 
        • vICMSUFDest: Valor do ICMS na UF de Destino 
        • vICMSUFRemet: Valor do ICMS da UF do Remetente 

        Além dos campos acima, ainda há os campos que devem serem preenchidos no Grupo de Totais do ICMS. Os campos de Totais são: 

        • vFCPUFDest: Valor do Fundo de Combate à Pobreza na UF de Destino 
        • vICMSUFDest: Valor do ICMS da UF de Destino 
        • vICMSUFRemet: Valor do ICMS da UF do Remetente 
        No XML:
         Neste exemplo, todos os campos associados ao grupo de ICMS para a UF de destino foram preenchidos corretamente, o que resolveria a rejeição 694.

        É essencial revisar todos os campos associados a essa rejeição e garantir que estão corretamente preenchidos, conforme as regras estabelecidas pela Sefaz.

        Caso o Grupo de ICMS para a UF de Destino não deva ser informado, então você deve verificar todos os campos associados a essa rejeição e exceções. Algum campo está com preenchimento incorreto. Os campos associados a essa rejeição são: 

        • idDest 
        • indFinal 
        • indIEDest 
        • ISSQN 
        • ICMSPart 
        • finNFe 
        • CFOP 
        • tpNF 
        • comb 
        • entrega / UF 
        • enderEmit / UF 
        • CST 
        • CRT 

        Referências