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# 663 - Rejeição: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados

### 663 - Rejeição: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados

#### Cenário

Ao emitir uma NF-e sob as seguintes condições, você pode encontrar a rejeição 663 - Alíquota do ICMS superior a 4% em operação de saída interestadual com produtos importados:

**Operação Interestadual de Saída, onde os campos `idDest = 2` e `tpNF = 1`:**

- `idDest`: Indicador de Destino da Mercadoria;
- `tpNF`: Tipo da NF-e.

**Origem da Mercadoria sendo 1, 2, 3 ou 8:**

- 1: Estrangeira - Importação direta, exceto indicada no código 6;
- 2: Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto indicada no código 7;
- 3: Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
- 8: Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

**CST de ICMS igual a 00, 10, 20, 70 ou 90:**

- 00: Tributada integralmente;
- 10: Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
- 20: Tributação com redução de base de cálculo;
- 70: Tributação ICMS com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária;
- 90: Tributação ICMS: Outros.

**Data de Emissão igual ou superior a 01/01/2013.**

**Valor da alíquota do ICMS maior que "4.00%" (quatro por cento).**

**EXCEÇÃO**

**Para NF-e com Data de Emissão anterior a 01/07/2016:**

- A regra não se aplica para destinatário Não Contribuinte (`indIEDest = 9`).
- A regra não se aplica para operações de Devolução (`finNFe = 4`).
- A regra não se aplica para operações com CFOP de Retorno de Mercadorias (Tabela CFOP, `indRetor = 1`).
- A regra não se aplica na venda de veículos novos (`veicProd`) se existir ao menos um item de Venda direta para grandes consumidores (`tpOp = 3`) ou de Faturamento direto para consumidor final (`tpOp = 2`).
- Mesmo que informada a IE do destinatário, a regra acima não se aplica para operações com os CFOP 6107, 6108 (Não Contribuinte).
- A regra não se aplica para NF Complementar (`finNFe = 2`) quando referenciada uma NF-e ou NF modelo 1 com Data de Emissão anterior a 01/01/13 (`refNF / AAMM`).
- Mesmo que informada a IE do destinatário, a regra acima não se aplica para operações com o CFOP 6.929 - Lançamento relativo a operação registrada em Cupom Fiscal (NT 2013/004).

#### Exemplo

Suponha que uma NF-e de Saída (`tpNF = 1`) seja destinada a outro Estado (`idDest = 2`), caracterizando uma Operação Interestadual. A mercadoria tem origem "1 = Estrangeira - Importação direta, exceto indicada no código 6", CST de ICMS igual a "00 - Tributada integralmente", e alíquota do ICMS igual a 18.00% (dezoito por cento). Nessas condições, a NF-e será rejeitada pelo motivo 663.

 

- No XML:

![](https://ajuda.invoisys.com.br/hubfs/image-png-Sep-24-2023-07-57-40-6347-AM.png)

**Regra de validação da SEFAZ:**

![](https://lh6.googleusercontent.com/n03zrZa8fq-yDkHwCwzyKvnKGSlT_PnTvX_EIsZKWsaTWj9rimvR1BohN17nMQ20u4_yoog8sQG4y3Fog4rdP-SLdctmFg_N7F4TVBBhF106pefQ1JO2W54VGhYNbp7dnRbNundP)

#### **SOLUÇÃO**

Dado o número de exceções e campos associados a essa regra de validação, é essencial prestar atenção aos detalhes. Caso a alíquota correta seja de fato 4%, e a informada anteriormente esteja incorreta, é recomendado realizar as seguintes correções:

1. Altere a Alíquota do ICMS (`pICMS`) para 4% nos produtos afetados.
2. Recalcule o campo `vICMS` (valor do ICMS) nos produtos.
3. Corrija o valor do campo `vICMS` nos Grupos de Totais do ICMS.

- No XML:

![](https://ajuda.invoisys.com.br/hubfs/image-png-Sep-24-2023-07-57-54-7554-AM.png)    

 

Caso a Alíquota do ICMS deva ser 4%, verifique todos os campos associados a essa rejeição e suas exceções. Os campos incluídos são:

- `idDest`
- ICMS / `orig`
- ICMS / `CST`
- ICMS / `pICMS`
- `finNFe`
- `refNF / AAMM`
- CFOP
- `veicProd` e `tpOP`

- **Referências:**
  
  Manual de Orientação ao Contribuinte v. 6.00: 
  
  [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=URCYvjVMIzI=](https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=URCYvjVMIzI=)

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