527 - Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível

527 - Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível

Causa: 

Quando for emitida uma NF-e que indica uma Operação de Exportação, ou seja, com o CFOP iniciado pelo dígito "7" (sete) e for informado CST de ICMS (Campo: ICMS / ICMS40 / CST - ID: N12) diferente de "41 - Não tributada" ou CSOSN (Campo: ICMS / ICMSSN102 / CSOSN - ID: N12a) diferente de "300 - Imune" será retornado a rejeição "527 - Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível ".

Exemplo:

Foi emitida uma NF-e com CFOP iniciado por "7" e com CST "40 - Isenta". Nessa situação a NF-e será rejeitada pelo motivo 527.

Regra de validação da SEFAZ:

Como resolver:

Deve-se informar o CST "41 - Não tributado" ou quando o contribuinte for optante pelo Regime Simples Nacional, deve-se informar o CSOSN como "300 - Imune". Veja abaixo exemplos com valores adequados para o CST e CSOSN.

Referências:

Manual de Orientação ao Contribuinte v. 6.00:

https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=URCYvjVMIzI=