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# 302 - Rejeição: Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário

## 302 - Rejeição: Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário

#### **CENÁRIO**

Quando for emitida uma NF-e e o destinatário estiver com algum tipo de irregularidade cadastral a Sefaz retornará a rejeição " 302 - Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário ".

#### **CAUSA**

Essa rejeição ocorre quando destinatário da nota está com alguma pendência fiscal irregularidade cadastral, como:

- I.E. Suspensa;
- I.E. Cancelada;
- I.E. Baixada;
- I.E. Em Processo de Baixa

#### **SOLUÇÃO**

Deve-se verificar se a Inscrição Estadual do destinatário está em uma das situações listadas. 

A Situação Cadastral "ATIVO" implica que o estabelecimento está "HABILITADO" a realizar operações como contribuinte do ICMS.

![](https://ajuda.invoisys.com.br/hubfs/Knowledge%20Base%20Import/s3.amazonaws.comcdn.freshdesk.comdatahelpdeskattachmentsproduction22120772281originalO5-upiuRO7oQQTVhYGKLnEbqk2WRPiaGtg-1.png)

 

Na consulta será possível observar se a IE está “Habilitado” indicando que não há restrições em relação a Inscrição Estadual ou “Não Habilitado”, indicando que a Inscrição se encontra em umas das quatro situações citadas anteriormente.

Caso “Não Habilitado”, somente o representante legal do destinatário deverá, junto a Sefaz normalizar sua Inscrição Estadual. 

Uma NF-e Denegada não pode ser corrigida, cancelada ou inutilizada. É um status final para a NF-e, logo a numeração não poderá ser utilizada na emissão de uma nova NF-e ou retransmissão da mesma.

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    - [Conhecendo o Portal invoiSys](https://ajuda.invoisys.com.br/portal-invoisys-2-0?hsLang=pt-br#conhecendo-o-portal-invoisys)
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    - [NFS-e](https://ajuda.invoisys.com.br/rejei%C3%A7%C3%B5es-como-corrigir?hsLang=pt-br#nfs-e)
    - [CT-e](https://ajuda.invoisys.com.br/rejei%C3%A7%C3%B5es-como-corrigir?hsLang=pt-br#ct-e)
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