--- title: "301 - Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente" description: Essa rejeição ocorre quando o emitente da nota está com alguma pendência fiscal ou a sua inscrição estadual foi alterada, porém, a alteração não foi feita na nota --- [Pular para o conteúdo](https://ajuda.invoisys.com.br/301-uso-denegado-irregularidade-fiscal-do-emitente-1#main-content) Português - Brasil Mostrar submenu para traduções [Portal do cliente](https://ajuda.invoisys.com.br/chamados?hsLang=pt-br) [![logo-topo-1 (1)](https://ajuda.invoisys.com.br/hs-fs/hubfs/logo-topo-1%20(1).png?width=160&height=58&name=logo-topo-1%20(1).png)](https://ajuda.invoisys.com.br?hsLang=pt-br) - [Portal de Conhecimento InvoiSys: Aprenda, Explore e Inove](https://ajuda.invoisys.com.br/) - [Ir para invoisys.com.br](https://invoisys.com.br) Abrir navegação principal Fechar navegação principal - [Portal de Conhecimento InvoiSys: Aprenda, Explore e Inove](https://ajuda.invoisys.com.br/) - [Ir para invoisys.com.br](https://invoisys.com.br) - Português - Brasil Mostrar submenu para traduções - [Portal do cliente](https://ajuda.invoisys.com.br/chamados) Olá. Como podemos ajudá-lo? - Não há sugestões porque o campo de pesquisa está em branco. 1. [Portal de Conhecimento InvoiSys: Aprenda, Explore e Inove](https://ajuda.invoisys.com.br/?hsLang=pt-br) 2. [Rejeições - Como corrigir](https://ajuda.invoisys.com.br/rejei%C3%A7%C3%B5es-como-corrigir?hsLang=pt-br) 3. [NFC-e](https://ajuda.invoisys.com.br/rejei%C3%A7%C3%B5es-como-corrigir?hsLang=pt-br#nfc-e) # 301 - Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente ### 301 - Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente **Causa:**  Essa rejeição ocorre quando o emitente da nota está com alguma pendência fiscal ou a sua inscrição estadual foi alterada, porém, a alteração não foi feita na nota. São situações da inscrição estadual que ocasionam a denegação de uso da NF-e: - I.E. Suspensa; - I.E. Cancelada; - I.E. Baixada; - I.E. Em Processo de Baixa. **Regra de validação da SEFAZ:** ![](https://ajuda.invoisys.com.br/hubfs/image-png-Sep-14-2023-12-01-26-9429-AM.png) **Como resolver:** O recomendado é que o emitente consulte sua situação cadastral por meio do site do [SINTEGRA](http://www.sintegra.gov.br) ou no [Cadastro Centralizado de Contribuinte](https://www.sefaz.rs.gov.br/NFE/NFE-CCC.aspx).  Na consulta será possível observar se a IE está “Habilitado” indicando que não há restrições em relação a Inscrição Estadual ou “Não Habilitado”, indicando que a Inscrição se encontra em umas das quatro situações citadas anteriormente. Caso “Não Habilitado”, o representante legal do emitente deverá entrar em contato com a Sefaz para regularizar a sua situação. Uma NF-e Denegada não pode ser corrigida, cancelada ou inutilizada. É um status final para a NF-e, logo a numeração não poderá ser utilizada na emissão de uma nova NF-e ou retransmissão da mesma. ![](https://ajuda.invoisys.com.br/hubfs/Knowledge%20Base%20Import/attachment.freshdesk.cominlineattachment-2.jpeg) ![](https://ajuda.invoisys.com.br/hubfs/Knowledge%20Base%20Import/attachment.freshdesk.cominlineattachment-3.jpeg) Por fim, caso haja dúvida se essas notas podem ser reenviadas com outra numeração, a reposta é sim, podem, pois, não haverá duplicação da venda, porém, é preciso verificar com a área fiscal do cliente se ele prefere reenviar com novos números ou se ele prefere adotar uma denúncia espontânea, como determina a lei.  **Referências:** Manual de Orientação ao Contribuinte v. 6.00: [https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=URCYvjVMIzI=](https://taxaudit.freshdesk.com/solution/articles/22000207148-208-rejeic%c3%a3o-cnpj-do-destinat%c3%a1rio-inv%c3%a1lido-) - [Perguntas frequentes](https://ajuda.invoisys.com.br/perguntas-frequentes?hsLang=pt-br) - [Portal Invoisys 2.0](https://ajuda.invoisys.com.br/portal-invoisys-2-0?hsLang=pt-br#main-content) - [Conhecendo o Portal invoiSys](https://ajuda.invoisys.com.br/portal-invoisys-2-0?hsLang=pt-br#conhecendo-o-portal-invoisys) - [Atualizações da versão 1.5.0](https://ajuda.invoisys.com.br/portal-invoisys-2-0?hsLang=pt-br#atualiza%C3%A7%C3%B5es-da-vers%C3%A3o-1-5-0) - [Atualizações da versão 2.0](https://ajuda.invoisys.com.br/portal-invoisys-2-0?hsLang=pt-br#atualiza%C3%A7%C3%B5es-da-vers%C3%A3o-2-0) - [Compra de Frete](https://ajuda.invoisys.com.br/portal-invoisys-2-0?hsLang=pt-br#compra-de-frete) - [Rejeições - Como corrigir](https://ajuda.invoisys.com.br/rejei%C3%A7%C3%B5es-como-corrigir?hsLang=pt-br#main-content) - [NFC-e](https://ajuda.invoisys.com.br/rejei%C3%A7%C3%B5es-como-corrigir?hsLang=pt-br#nfc-e) - [NF-e/NFC-e](https://ajuda.invoisys.com.br/rejei%C3%A7%C3%B5es-como-corrigir?hsLang=pt-br#nf-e-nfc-e) - [Como Corrigir (Emissor invoiSys 1.0/ Legado)](https://ajuda.invoisys.com.br/rejei%C3%A7%C3%B5es-como-corrigir?hsLang=pt-br#como-corrigir-emissor-invoisys-1-0-legado) - [MDF-e](https://ajuda.invoisys.com.br/rejei%C3%A7%C3%B5es-como-corrigir?hsLang=pt-br#mdf-e) - [NFS-e](https://ajuda.invoisys.com.br/rejei%C3%A7%C3%B5es-como-corrigir?hsLang=pt-br#nfs-e) - [CT-e](https://ajuda.invoisys.com.br/rejei%C3%A7%C3%B5es-como-corrigir?hsLang=pt-br#ct-e) - [Suporte](https://ajuda.invoisys.com.br/suporte?hsLang=pt-br) - [Portal 1.0. - (Taxaudit)](https://ajuda.invoisys.com.br/portal-1-0-taxaudit?hsLang=pt-br#main-content) - [FAQ Legado](https://ajuda.invoisys.com.br/portal-1-0-taxaudit?hsLang=pt-br#faq-legado) - [Primeiros passos](https://ajuda.invoisys.com.br/portal-1-0-taxaudit?hsLang=pt-br#primeiros-passos) - [Base de conhecimento interna](https://ajuda.invoisys.com.br/base-de-conhecimento-interna?hsLang=pt-br#main-content) - [FAQ](https://ajuda.invoisys.com.br/base-de-conhecimento-interna?hsLang=pt-br#faq) - [NFC-e](https://ajuda.invoisys.com.br/base-de-conhecimento-interna?hsLang=pt-br#nfc-e) - [FAQ – Perguntas Frequentes](https://ajuda.invoisys.com.br/faq-perguntas-frequentes?hsLang=pt-br) [![logo invoisys](https://ajuda.invoisys.com.br/hs-fs/hubfs/logo-1.png?width=100&height=36&name=logo-1.png "logo invoisys")](http://invoisys.com.br) Feito com 💚 pela invoiSys Copyright © 2025, invoiSys