Entenda a causa e como resolver a rejeição 220 - Prazo de Cancelamento Superior ao Previsto na Legislação durante a emissão de NF-e
Causa:
Isso ocorre quando o emissor solicita o cancelamento de um documento após o prazo legal estipulado (1 dia ou 24 horas). Nessa situação, a resposta será a rejeição 220.
Regra de validação da SEFAZ:
Como resolver:
Em todo o país, o prazo comum para cancelar uma Nota Fiscal é de 24 horas após a autorização. Porém, é importante lembrar que a legislação estadual pode variar, então em alguns estados o prazo pode ser diferente.
Ao passar o prazo de 24 horas para o cancelamento, há duas opções de resolução:
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Solicite o cancelamento fora do prazo diretamente à SEFAZ do emitente. Esse procedimento é realizado através da ferramenta Tax Audit, seguindo o pedido de cancelamento normalmente. Se não for viável cancelar o documento extemporaneamente, é possível contatar o órgão para que ele avalie a possibilidade de liberar o cancelamento após o prazo estipulado.
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Emitir uma Nota Fiscal de retorno ou devolução, fazendo referência à Nota que deveria ser cancelada, permitirá o estorno dos impostos de forma eficiente.
Referências:
- Manual de Orientação ao Contribuinte v. 6.00:
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=URCYvjVMIzI=
- Nota Técnica 2011/007 v1.00:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=%20T/%20kW/Vs%20A=